LGPD – Canal Para Requisições de Direitos dos Titulares de Dados

A Efcaz disponibilizou este canal exclusivo para encaminhamento de solicitações de direitos dos titulares de dados. Nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O atendimento será prestado de forma totalmente gratuita, podendo ser por meio virtual neste canal, nos prazos estipulado em lei ou a partir da normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por motivos de segurança e identificação de fraudes sobre o dado do titular, na solicitação será necessário preencher algumas informações necessárias para a confirmação de que o requerente seja o próprio titular de dados ou representante constituído legalmente, e para isso, poderá ser solicitado pela Efcaz o envio de documentações complementares para análise e comprovação real do dado e requerimento sobre ele.

O titular do dado pode estar conferindo através de acesso às “Perguntas Frequentes” nossa política de privacidade e analisar nossos termos e sua compatibilidade com a Lei 13.709/2018 e de seus direitos, garantindo o livre acesso e a transparência em relação aos dados pessoais que a Efcaz realiza tratamento.

Encarregado ou DPO (Data Protection Officer):

Diante da Lei Geral de Proteção de dados a Efcaz, na condição de controlador, indica como encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer) funcionário Elias Mendonça, que receberá comunicações através do e-mail de contato: lgpd@azi.com.br ou diretamente por este canal no envio de mensagem on-line.

O DPO é o encarregado de dados responsável por aceitar as reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares de dados, e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.